Projeto do prefeito Eduardo Boigues (PL) eleva valor da DEAC
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, na sessão de segunda-feira (10), projeto de lei complementar de autoria do prefeito Eduardo Boigues (PL) que reajusta o valor da DEAC (Diária Especial por Atividade Complementar) paga aos GCMs (guardas civis municipais).
Com 17 votos favoráveis e dois contrários, o plenário autorizou o aumento da hora trabalhada fora da jornada regular, que passa de R$ 14,17 para R$ 30.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Dr. Roque (PL), a medida reforça a valorização da categoria.
“O projeto aumenta a remuneração dos guardas que trabalham até quatro horas além do expediente normal ou aos finais de semana, demonstrando compromisso com a segurança do município”, afirmou.
O vereador Cantor Sidney Santos (PL) também se manifestou favorável à proposta.
“A GCM tem trabalhado intensamente e esse aumento é importante para a categoria”, declarou.
De acordo com a justificativa do projeto, a atualização busca adequar os valores da hora da DEAC à realidade econômica atual e promover maior equilíbrio na remuneração dos profissionais.
Votaram contra os vereadores Gustavo (PT) e Cesinha da Associação (PL).
O que é a DEAC
A Diária Especial por Atividade Complementar foi instituída pela Lei Complementar nº 360/2022. O mecanismo permite o pagamento de horas extras voluntárias aos GCMs que atuam em dias de folga, com caráter indenizatório.
Os plantões variam de quatro a oito horas, com limite de até 40 horas mensais por agente. A medida tem como objetivo ampliar o patrulhamento na cidade e oferecer complemento remuneratório aos guardas.