Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba termina nesta sexta-feira (28). A iniciativa permite que contribuintes com impostos, taxas, multas e demais débitos municipais em atraso negociem valores com condições especiais, incluindo descontos de até 100% nos juros e multas, conforme o valor da dívida e o número de parcelas escolhidas.
Para pendências de até R$ 1 milhão, é possível obter isenção total de juros e multa ao pagar em 12 vezes, 75% de desconto em 24 parcelas, 50% em 36 e 25% em 48. Já para dívidas de até R$ 3 milhões, o desconto de 100% é concedido para quem optar por 24 parcelas, enquanto prazos maiores resultam em reduções progressivas. Débitos de até R$ 5 milhões podem ser quitados com isenção total de juros e multa em 36 parcelas, e dívidas superiores a R$ 10 milhões podem ser parceladas em até 70 vezes com desconto total nos encargos.
O prefeito Eduardo Boigues reforçou a importância da adesão ao programa.
“Restam apenas dois dias para aproveitar essa oportunidade de regularização com descontos. Além de facilitar a vida dos contribuintes, essa arrecadação será revertida em melhorias para a cidade”, destacou.
Podem ser negociadas dívidas referentes ao IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN, TFS, TFA e autos de infração, com exceção de multas de trânsito. A adesão pode ser feita de forma online, pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024, ou presencialmente na sede da Dívida Ativa (Av. Ver. José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.