Itaquaquecetuba recebe parcela do repasse que ultrapassa R$ 2 bilhões em setembro
A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) realizou nesta terça-feira (16) o terceiro repasse de ICMS do mês aos municípios paulistas, totalizando R$ 583,34 milhões. O valor corresponde à arrecadação do período de 15 a 19 de setembro, já com desconto do Fundeb, e reforça o orçamento de cidades como Itaquaquecetuba.
Repasses de ICMS
- Com este depósito, o total acumulado enviado aos municípios em setembro ultrapassa R$ 2 bilhões.
- Nos oito primeiros meses de 2025, as transferências de ICMS às prefeituras paulistas já somam R$ 30,46 bilhões.
- Os valores recebidos por cada cidade são definidos pelo IPM (Índice de Participação dos Municípios), garantindo que cada município receba sua parcela de acordo com critérios constitucionais e leis estaduais.
Funcionamento dos repasses
- Os repasses semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63/1990.
- Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasse, de acordo com o calendário de arrecadação do ICMS e o volume de recursos.
- Há também recolhimentos diários, incluindo operações relacionadas à liberação de importações.
Importância para os municípios
- Cada município recebe a parcela proporcional ao seu índice de participação, definido anualmente.
- A Constituição Federal garante que 25% do ICMS arrecadado pertence aos municípios, além de 25% do Fundo de Exportação repassado pela União ao Estado.
- Em Itaquaquecetuba, os recursos do ICMS são essenciais para investimentos em educação, saúde, infraestrutura e serviços públicos, fortalecendo o orçamento municipal e o atendimento à população.