Valores acumulados em 2025 já somam R$ 26,79 bilhões, reforçando o orçamento das prefeituras
A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) realizou nesta terça-feira (26) o repasse de R$ 1,82 bilhão para 645 municípios. O valor corresponde ao ICMS arrecadado entre 18 e 22 de agosto, já com desconto do Fundeb.
Com os dois repasses anteriores de agosto, que totalizaram R$ 1,27 bilhão, os municípios já receberam mais de R$ 3 bilhões no mês. De janeiro a julho, as transferências somaram R$ 26,79 bilhões.
Repasses mensais em 2025
- Janeiro: 4 repasses – R$ 3,84 bilhões
- Fevereiro: 4 repasses – R$ 3,80 bilhões
- Março: 4 repasses – R$ 3,52 bilhões
- Abril: 5 repasses – R$ 4,12 bilhões
- Maio: 4 repasses – R$ 3,58 bilhões
- Junho: 4 repasses – R$ 3,76 bilhões
- Julho: 5 repasses – R$ 4,17 bilhões
Os repasses semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme estabelece a Lei Complementar nº 63/1990. Os valores podem ser consultados no site da Fazenda, em Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Os depósitos variam de acordo com o calendário de pagamento do ICMS, podendo haver até cinco datas de repasse por mês. Além disso, alguns recolhimentos diários, como aqueles relativos a operações de importação, também influenciam os valores transferidos.
Critérios de distribuição
Os repasses seguem os IPM (Índices de Participação dos Municípios), conforme determina a Constituição Federal. O artigo 158, inciso IV, estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação são apurados anualmente e aplicados no exercício seguinte, seguindo os critérios das Leis Estaduais nº 3.201/81 e nº 8.510/93.