Município integra grupo seleto de 49 cidades paulistas que cumpriram integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal
A cidade de Itaquaquecetuba foi a única do Alto Tietê a ter as finanças aprovadas sem qualquer apontamento pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O município integra um grupo restrito de 49 cidades paulistas que cumpriram rigorosamente a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), sem receber alertas ou recomendações dos auditores do órgão.
Com cerca de 500 mil habitantes, Itaquá passou pela fiscalização referente ao primeiro quadrimestre de 2025, quando o TCE avaliou a situação fiscal de 644 municípios paulistas (exceto a capital). Desses, 595 prefeituras, o equivalente a 92%, foram notificadas por irregularidades na gestão orçamentária, como arrecadação abaixo do previsto ou excesso de gastos.
Os alertas emitidos pelo Tribunal servem de aviso para que os municípios façam os ajustes necessários ainda no mesmo ano fiscal, evitando a reprovação de contas.
Já Itaquá se destacou por não apresentar nenhuma inconformidade. O desempenho foi comemorado pelo prefeito Eduardo Boigues (PL), que atribui o resultado à disciplina fiscal e à gestão eficiente dos recursos públicos.
“Adotamos uma estratégia de equilíbrio financeiro e bom uso do dinheiro público. A gestão fiscal, por aqui, é rigorosa e concede credibilidade ao município para buscar crédito e conquistar mais recursos nos governos estadual e federal”, afirmou Boigues.
Na região do Alto Tietê, dez municípios receberam de dois a 11 alertas cada, segundo dados do Visor, plataforma de transparência do Tribunal de Contas (acesse aqui).
Além de Itaquaquecetuba, outras cidades que integram a lista dos 49 municípios sem apontamentos incluem Americana, Holambra, Olímpia e Jaboticabal. O resultado reforça o posicionamento de Itaquá como referência em eficiência administrativa e boa gestão fiscal no estado de São Paulo.