Mecanismo permite que o agente atue, de forma opcional, em dias de folga, com remuneração adicional
A Prefeitura de Itaquaquecetuba atualizou, neste mês, o valor pago pela Diária Especial por DEAC (Atividade Complementar) aos integrantes da GCM (Guarda Civil Municipal). A hora extra voluntária passou de R$ 14,17 para R$ 30.
Instituída pela Lei Complementar nº 360/2022, a DEAC permite que o agente atue, de forma opcional, em dias de folga, com remuneração adicional. A medida amplia o número de equipes nas ruas e garante renda complementar aos servidores.
“A atualização da DEAC é resultado de um planejamento responsável da gestão, que equilibra responsabilidade fiscal com investimento estratégico”, afirmou o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
Os plantões variam de quatro a oito horas, respeitando o limite de até 40 horas mensais. O guarda que atua em horário administrativo, de segunda a sexta-feira, pode aderir a turnos de quatro horas durante a semana e de até oito horas aos fins de semana. Já os profissionais que trabalham em escala 12 por 36 podem cumprir a DEAC no dia de folga, por oito horas.
O prefeito Eduardo Boigues (PL) destacou a valorização da categoria.
“Estamos valorizando os guardas e, ao mesmo tempo, ampliando a capacidade de atendimento à população. Temos uma das melhores GCMs da região e do estado, então é justo reconhecer quem tanto contribui com a cidade”, declarou.