Moradores terão 60 dias para saída voluntária; famílias cadastradas serão incluídas em programa de locação social
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) intermediou um acordo para a desocupação de uma área ocupada em Itaquaquecetuba. A decisão foi definida em reunião realizada no dia 20 de fevereiro, conduzida pela juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, e contou com a participação do prefeito Eduardo Boigues Queiroz.
Durante o encontro, ficou estabelecido que os moradores deixarão o local voluntariamente em um prazo de 60 dias. A Prefeitura se comprometeu a incluir as famílias já cadastradas no programa municipal de locação social, garantindo assistência habitacional aos afetados. O acordo foi encaminhado ao juiz Alexandre Muñoz, da 2ª Vara Cível de Itaquaquecetuba, responsável pelo processo.
Além da questão em Itaquaquecetuba, a Comissão também mediou discussões sobre a desocupação de áreas em Guarulhos e na capital paulista. Em Guarulhos, foi proposta a suspensão do processo por 90 dias para que a Prefeitura elabore um plano de reintegração, incluindo medidas de acolhimento para as famílias. Já na capital, no bairro do Grajaú, foi apresentada a possibilidade de compra do imóvel pelos ocupantes, com nova reunião marcada para agosto.
Os encontros contaram com a presença de magistrados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura, Polícias Militar e Civil, Defesa Civil, Procuradoria do Estado e demais órgãos envolvidos na regularização fundiária e mediação de conflitos.