Programa arrecadou R$ 11 milhões e segue com adesões até 31 de março
O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba já beneficiou 22.119 contribuintes desde seu lançamento, permitindo a negociação de débitos municipais com até 100% de desconto em juros e multas. Até o momento, o programa arrecadou mais de R$ 11 milhões entre pagamentos à vista e parcelamentos. O prazo de adesão foi prorrogado até 31 de março.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) lidera as adesões ao programa.
“Essa é uma oportunidade para regularizar os débitos com desconto e contribuir para o desenvolvimento da cidade”, destacou o prefeito Eduardo Boigues.
Além do IPTU, o Refis permite a negociação de outros tributos municipais, como a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), a Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA) e autos de infração.
Os contribuintes podem parcelar os valores em até 12 vezes com 100% de desconto nos juros e multa. Para quem optar por mais parcelas, os descontos variam: 75% em até 24 vezes, 50% em até 36 e 25% em até 48. O valor mínimo da parcela é de R$ 141 para pessoa física e R$ 455 para pessoa jurídica.
A adesão pode ser feita pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa (Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.