Prazo para adesão termina no dia 28 deste mês; descontos chegam a 100% em juros e multas
O Refis (Programa de Regularização Fiscal) de Itaquaquecetuba já beneficiou 17.744 contribuintes desde o início das negociações, garantindo descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos municipais. O montante negociado ultrapassa R$ 7 milhões entre pagamentos à vista e parcelados. O prazo para adesão termina no próximo dia 28.
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) lidera a adesão ao programa.
“Essa é a oportunidade para regularizar impostos, taxas e multas em atraso com condições especiais. Pedimos que a população aproveite essa chance e fique em dia com a prefeitura”, destacou o prefeito Eduardo Boigues.
Além do IPTU, os contribuintes podem negociar débitos relacionados à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), Termo de Compromisso Ambiental (TCA), Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA) e autos de infração.
Os pagamentos podem ser parcelados em até 48 vezes, com descontos escalonados: 100% em juros e multas para quitação em até 12 vezes, 75% para 24 parcelas, 50% para 36 e 25% para 48. O valor mínimo da parcela é de R$ 141 para pessoa física e R$ 455 para pessoa jurídica.
A adesão pode ser feita online, pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024, ou presencialmente, na sede da Prefeitura (Av. Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected].
