Refis oferece descontos de até 100% em juros e multas até 31 de março
A Prefeitura de Itaquaquecetuba estendeu o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) até o dia 31 de março. A iniciativa permite que contribuintes com impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso regularizem sua situação com condições especiais de pagamento, incluindo descontos de até 100% em juros e multas.
Podem aderir ao programa os contribuintes com pendências relacionadas a IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN, TFS, TFA e autos de infração, com exceção das multas de trânsito. Segundo o prefeito Eduardo Boigues, a prorrogação do prazo visa facilitar a regularização das dívidas e contribuir para o desenvolvimento da cidade.
Os descontos variam conforme o valor do débito e o número de parcelas escolhidas. Para débitos de até R$ 1 milhão, é possível obter isenção total de juros e multas em pagamentos feitos em até 12 vezes. Já para débitos superiores, os descontos seguem escalonamentos progressivos, podendo chegar a 100% para pagamentos parcelados em até 70 vezes, no caso de valores acima de R$ 10 milhões.
O atendimento presencial será retomado na quarta-feira (5), a partir do meio-dia. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected].
