Texto aprovado pelo Senado cria medidas de prevenção e fiscalização para plataformas e publicidade
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, conhecido como PL contra a “adultização” de crianças. A proposta define medidas para prevenir crimes e proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, e agora segue para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto final aprovado é o substitutivo relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Ao retornar ao Senado, o relator de plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR), realizou ajustes de redação no texto. Uma das novidades é a criação de uma autoridade nacional autônoma responsável por fiscalizar e regulamentar o cumprimento da lei.
Principais pontos do projeto:
Obriga plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, publicidade predatória e jogos de azar.
- Prevê regras de supervisão para pais e responsáveis.
- Exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais.
- Regula o uso de publicidade e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Impõe penalidades em caso de descumprimento, que podem incluir advertência, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou proibição definitiva das atividades da plataforma no país.
O senador Alessandro Vieira destacou a importância do projeto para atender às demandas da sociedade.
“O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, especialmente para crianças e adolescentes”, afirmou Vieira.
Ele também agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que colaboraram na aprovação do projeto.
(com informações de Agência Brasil)
