Atestados reconhecem morte violenta causada pelo Estado durante a repressão política no período de 1964 a 1985
Familiares de 63 vítimas da ditadura militar no Brasil receberam, nesta quinta-feira (28), atestados de óbito retificados que reconhecem oficialmente que suas mortes foram não naturais, violentas e causadas pelo Estado. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contempla pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Estado.
Os novos documentos trazem a seguinte declaração.
“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
Antes, as vítimas tiveram certidões com causas falsas, como suicídio ou acidente automobilístico, ou sequer receberam documentação oficial do Estado, como lembrou a presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o evento carrega forte simbolismo.
“Esse ato nos diz que houve um dia em que defender direitos, liberdade e cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”, afirmou.
Ela enfatizou que a repressão atingiu operários, estudantes, intelectuais, artistas, ambientalistas e outros que ousaram exercer papel crítico e político na sociedade. A ministra reforçou que a retificação integra um processo de cura social e reforça a importância da defesa da democracia.
Histórico de reconhecimento tardio
Em 1995, o Estado começou a reconhecer que algumas mortes ocorreram sob pressão policial, mas não admitia responsabilidade direta. Em 2017, a legislação foi alterada, mas a comissão responsável pelo tema foi interrompida em 2019 e reativada apenas em agosto do ano passado.
“Um ano depois, fruto da luta de familiares, entregamos os documentos com o nosso mais sincero pedido de desculpas”, afirmou Eugênia Gonzaga.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, participou da cerimônia também como cunhada de Paulo Costa Ribeiro Bastos, desaparecido político em 1972. Ela descreveu o sofrimento dos familiares como “uma agonia indescritível”.
Apesar de muitos atestados chegarem tarde para que avós, pais ou companheiros fossem encontrados vivos, os descendentes destacaram a importância de divulgar a violência da ditadura, especialmente entre os jovens.
A militante Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza, assassinada na década de 1970, reforçou que a luta não termina com os documentos:
“Essa juventude que está aí tem que reagir e lutar em defesa da soberania do nosso país. Motivos pelos quais os nossos parentes deram suas vidas”.
(com informações de Agência Brasil)
