Evento reuniu especialistas de todo o país para discutir políticas públicas de moradia digna e inclusão urbana
Itaquaquecetuba sediou na quinta-feira (25) e sexta-feira (26) o 1º Congresso de Habitação e Regularização Fundiária, reunindo especialistas, gestores públicos e técnicos de todo o país para debater os avanços, desafios e caminhos para garantir o direito à moradia digna por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana).
O evento contou com 270 inscritos e aconteceu no Moviecom Pateo Itaquá. Estiveram presentes a secretária de Habitação, Angela Quirino, o secretário de Governo, Marcello Barbosa, o vice-prefeito Rogério Tarento, o prefeito Eduardo Boigues (PL), o presidente da Câmara, Roque Levi, e o presidente do Instituto Habita, Lourenço Andreatta.
Segundo Angela Quirino, o congresso tem caráter estratégico para a cidade.
“Estamos promovendo um debate técnico, qualificado e necessário para avançarmos na consolidação de políticas públicas que garantam dignidade, cidadania e pertencimento para milhares de famílias que ainda vivem em situação irregular”, afirmou.
REURB e regularização fundiária
No primeiro dia, os debates destacaram o papel da REURB como instrumento de desfavelização e inclusão urbana, mostrando como a Lei Federal nº 13.465/2017 vem sendo aplicada para transformar assentamentos informais em bairros legalizados, com segurança jurídica, acesso a serviços e integração urbana.
A atuação do município como protagonista na regularização fundiária também foi ressaltada. Prefeituras, segundo os especialistas, têm papel central não apenas na legalização de áreas, mas na promoção de desenvolvimento urbano sustentável e inclusão social.
Além disso, foram discutidos os desafios nacionais da irregularidade fundiária, como burocracia, conflitos de terra e urbanização desordenada, que ainda afetam milhões de brasileiros, mesmo com os avanços legais da REURB.
Desafios jurídicos e urbanísticos
No segundo dia, o foco passou para impasses jurídicos e urbanísticos, incluindo o registro de núcleos urbanos, Condomínio Urbano Simples, Direito de Laje e o papel do Judiciário nos processos de regularização. A programação reforçou a necessidade de integração entre diferentes esferas do poder público para superar obstáculos e garantir moradia legalizada.
Para o prefeito Eduardo Boigues (PL), o congresso reforça o compromisso da gestão com justiça social e transformação de vidas.
“Estamos dando passos importantes para garantir que mais famílias tenham a tranquilidade de morar em um lugar seu, legalizado e seguro”, destacou.
