Loteria terá cerca de 200 pontos de venda
A Prefeitura de Itaquaquecetuba lançou, nesta quinta-feira (30), a Loteria Municipal, iniciativa pioneira que visa fortalecer o financiamento de políticas públicas e ampliar as fontes de receita do município. Regulamentada pela lei nº 3.806/2024 e pelo decreto nº 8.408/2024, a operação será realizada em regime de concessão pública por 20 anos, sob coordenação da Secretaria de Finanças, responsável pela fiscalização e normatização do serviço.
O funcionamento da loteria ainda está em fase de implementação, com início das apostas previsto para o primeiro trimestre de 2026, após finalização dos trâmites técnicos e administrativos. Segundo o prefeito Eduardo Boigues (PL), “a Loteria Municipal representa uma nova forma de investimento social. Parte do valor arrecadado voltará diretamente para a população, financiando ações que melhoram a qualidade de vida em diferentes áreas”.
Nos primeiros cinco anos, estão previstos: R$ 4,5 milhões em investimentos; R$ 326 milhões em receita bruta; R$ 260 milhões em prêmios distribuídos; R$ 10,7 milhões em repasses diretos e indiretos ao município; e geração de mais de 200 empregos.
A loteria contará com quatro modalidades: quota fixa (apostas esportivas físicas e online), instantânea (raspadinhas físicas e virtuais), prognóstico numérico (como Mega-Sena, Quina e Keno) e passiva (semelhante à Loteria Federal e títulos de capitalização). As apostas poderão ser feitas também em ambiente digital, com certificação internacional de segurança, e a rede de vendas terá mais de 200 pontos não dedicados e 10 exclusivos entre agências lotéricas e parceiros credenciados.
O projeto inclui políticas de jogo responsável, proibindo apostas por menores de 18 anos e promovendo campanhas educativas sobre o uso consciente das apostas.
O secretário de Governo, Marcello Barbosa, destacou: “A criação da Loteria Municipal é resultado de planejamento e responsabilidade, seguindo todas as etapas legais e boas práticas de governança pública. É uma conquista que alia inovação e seriedade”.
O secretário de Finanças, Peterson Ferreira, reforçou o impacto econômico: “A loteria é uma alternativa sustentável para gerar receita sem aumentar impostos. Esses recursos permitirão reforçar investimentos em ações sociais, culturais, esportivas, de saúde e segurança, garantindo mais autonomia financeira ao município com segurança jurídica e transparência”.
