Convênio com o Governo de SP integra pacote estadual de R$ 238 milhões para projetos sociais
Nesta segunda-feira (7), Itaquaquecetuba formalizou um convênio com o FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, e garantiu R$ 1 milhão em investimentos destinados à proteção de direitos coletivos e ao bem-estar social. A assinatura ocorreu no Palácio dos Campos Elíseos, em São Paulo, e integra o pacote estadual de R$ 238 milhões para 270 projetos em 256 municípios.
“É uma alegria receber o prefeito de Itaquaquecetuba para formalizar parcerias importantes com o FID. São projetos que contam com contrapartidas municipais e que vão beneficiar diretamente a população. Em Itaqua, a nova casa de acolhimento vai oferecer proteção social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. É o Governo de São Paulo trabalhando junto com os municípios para transformar a vida das pessoas”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto.
Em Itaquaquecetuba, o convênio viabiliza a construção de uma Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O espaço funcionará como abrigo temporário, com estrutura adequada para prestar assistência, orientação e suporte às famílias em processo de reintegração social. O investimento total será de R$ 3.133.468,38 — dos quais R$ 1 milhão são provenientes do FID e R$ 2.133.468,38 correspondem à contrapartida municipal.
“Estamos muito felizes com essa parceria. Com o apoio do FID e a contrapartida do município, vamos tirar do papel um projeto fundamental para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. A nova Casa de Acolhimento vai garantir dignidade, segurança e novas oportunidades para quem mais precisa. É um passo importante para o futuro de Itaqua”, destacou o prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues (PL).
Entregas previstas para 2025
A maioria dos convênios do FID foi assinada em março, durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com 225 projetos formalizados. Algumas prefeituras, no entanto, não participaram na ocasião e agora oficializam seus convênios. O investimento total previsto para 2025 representa um aumento de 103% em relação ao último edital, de 2017, que contemplou 133 projetos. Os recursos são destinados a ações de promoção de direitos coletivos, revitalização de espaços públicos, mobilidade urbana e sustentabilidade em diversas regiões do estado.
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos é um instrumento da Secretaria da Justiça e Cidadania voltado à reparação de danos e proteção de direitos coletivos. Os recursos são provenientes de condenações em ações civis públicas e do descumprimento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).
A liberação dos valores ocorre por meio de edital público, com análise técnica e aprovação do Conselho Gestor do FID — presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania e composto por representantes de diversas secretarias estaduais.
