Contribuintes têm mais tempo para renegociar débitos com até 100% de desconto em juros e multas
A Prefeitura de Itaquaquecetuba anunciou a prorrogação do REFIS (Programa de Regularização Fiscal) 2024. Os contribuintes que possuem débitos como impostos, taxas e multas em atraso agora têm até o dia 29 de janeiro de 2025 para aderir à iniciativa e renegociar suas pendências com condições especiais de desconto.
De acordo com o prefeito Eduardo Boigues, a medida visa ampliar o atendimento à população interessada em iniciar o ano sem dívidas.
“Nosso objetivo com a prorrogação é atender toda a população interessada em começar 2025 com o pé direito”, afirmou.
O programa oferece descontos progressivos nos juros e multas, dependendo do número de parcelas escolhidas: 100% para pagamentos à vista ou em até 12 vezes, 75% em 24 parcelas, 50% em 36 e 25% em 48. Entre os débitos passíveis de negociação estão IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio) e autos de infração.
O Refis pode ser acessado de forma online pelo site oficial do município (itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024) ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, localizado na Avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260, Vila Virgínia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, mediante retirada de senha.
Porém, o programa não abrange tributos como ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e multas de trânsito.
“Lembrando que não é possível negociar tributos de ITBI e multas de trânsito”, enfatizou o secretário da Receita, Silvio Soares.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected].
