Contribuintes podem negociar suas dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
O prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues (PL), decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Refis (Programa de Regularização Fiscal) por mais um mês. Com isso, os contribuintes têm até 30 de abril para negociar suas dívidas com condições especiais.
É possível aderir ao programa negociando pendências de IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN, TFS, TFA e auto de infração, exceto multa de trânsito. A adesão pode ser feita online ou presencial (rua Ver. José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta, das 9h às 15h, sendo necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Mais informações pelo 1146424043 ou [email protected].
“Mais uma vez decidimos prorrogar o prazo para ajudar o munícipe a quitar suas dívidas. A regularização é muito importante porque contribui para o crescimento da cidade”, disse o prefeito.
Para débitos de até R$ 1 milhão, o programa dá 100% de desconto na multa e juros para pagamento em 12 parcelas, 75% em 24, 50% em 36 e 25% em 48. Se as dívidas forem de até R$ 3 milhões, o desconto de 100% na multa e juros é aplicado no pagamento em 24 parcelas, 75% em 36, 50% em 48 e 25% em 60.
No caso de débitos de até R$ 5 milhões, é possível ter 100% de desconto na multa e juros para quem pagar em 36 vezes, 75% em 42, 50% em 48 e 25% em 54. Se for de até R$ 10 milhões, o desconto de 100% é válido pagando em 48 parcelas, 75% em 60, 50% em 54 e 25% em 72. Já em dívidas acima de R$ 10 milhões, vale os 100% para pagar em 70 parcelas.
