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Seduc-SP retoma cronograma de escolas cívico-militares após decisão do TJSP

Governo de SP garante continuidade do programa das escolas cívico-militares após decisão judicial favorável
Foto: Governo do Estado de São Paulo

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Seleção de monitores para 100 escolas estaduais será retomada com resultados a partir de 26 de agosto

A Seduc-SP garantiu a retomada do cronograma do programa das escolas cívico-militares após decisão favorável do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A ação de inconstitucionalidade movida pelo Apeoesp contra o Edital SEDUC nº 2/2025, que trata da seleção de monitores, foi rejeitada, atendendo aos argumentos da PGESP (Procuradoria Geral do Estado).

A Justiça revogou a liminar que havia suspendido, de forma provisória, os efeitos do Edital SEDUC nº 2/2025, garantindo à Seduc-SP segurança jurídica plena para retomar a execução do programa das escolas cívico-militares.

O processo seletivo será retomado para a contratação de monitores e monitores-chefes que atuarão nas 100 escolas estaduais participantes. O programa é voltado a policiais militares da reserva e inclui análise de títulos, avaliação da vida pregressa (com apoio da Secretaria da Segurança Pública) e entrevistas conduzidas por bancas das diretorias de ensino.

Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com chamadas previstas entre 26 de agosto e 4 de setembro, e início das atividades em 8 de setembro. Os monitores terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Além disso, todos serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo.

Escolas cívico-militares

No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu o processo de seleção das 100 primeiras escolas estaduais que optaram pelo modelo cívico-militar. A escolha ocorreu por meio de consulta pública com a comunidade escolar, realizada entre março e abril, envolvendo 300 unidades previamente interessadas.

A adesão ao programa exigiu votação favorável de ao menos 50% dos participantes mais um. Como o número de escolas aprovadas superou o limite estabelecido de 100 unidades, a Secretaria da Educação aplicou critérios técnicos de desempate, como número de votos, oferta de mais de um nível de ensino e localização geográfica.

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