Medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros e passa a valer em 2026, se sancionada por Lula
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do IR (Imposto de Renda) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também aumenta a taxação sobre altas rendas. Caso seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o fim do ano, a nova regra entra em vigor em janeiro de 2026.
De acordo com o governo federal, aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos imposto, enquanto cerca de 200 mil contribuintes terão aumento na tributação.
“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil por mês. Também será tributado, com a mesma alíquota, o envio de lucros e dividendos ao exterior.
A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em março e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. O relator no Senado foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
“Imposto zero” e justiça tributária
Renan classificou a aprovação como um marco histórico. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e aguardados dos últimos anos”, afirmou. Segundo ele, a medida corrige distorções e promove justiça tributária ao aliviar a carga sobre a baixa renda e aumentar a cobrança sobre os mais ricos.
“O imposto zero vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”, explicou o senador.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terá uma redução proporcional do imposto.
Entenda as mudanças
Se sancionada ainda em 2025, a nova lei isentará rendimentos mensais de até R$ 5 mil e reduzirá parcialmente o IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A proposta estabelece alíquotas progressivas para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos.
A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil mensais também serão tributados em 10%, sem possibilidade de deduções.
Ficam isentos os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o repasse ocorra nos anos seguintes.
(Com informações da Agência Brasil)
