Medida do governo federal amplia isenção e cria alíquota extra para renda alta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência do projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz parcialmente o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. A medida, de autoria do governo federal, dá prioridade à votação do mérito e pode beneficiar milhões de trabalhadores.
Segundo estudo do Dieese, a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos do IR, de 10 milhões para 20 milhões. A redução parcial para quem recebe até R$ 7,35 mil atingirá cerca de 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção atinge quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036/mês).
Para compensar a perda de arrecadação, o PL prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês) e mantém tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções. A alíquota máxima será aplicada a rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil/mês).
A deputada Jack Rocha (PT-ES) celebrou a iniciativa como uma medida de justiça social.
“O verdadeiro investimento no Brasil é quando conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), defendeu que divergências políticas sejam deixadas de lado em favor de medidas voltadas à população. Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a proposta como uma correção histórica da tabela do IR, sem reajustes há anos.
A oposição também orientou voto favorável, segundo o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é relevante e informou que a data para a votação do mérito será definida junto aos líderes partidários.
O projeto inclui mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação para estados, municípios e o Distrito Federal. Entre 2026 e 2028, o governo federal estima superávit de R$ 12,27 bilhões, destinado a compensar eventuais impactos da redução do IR incidente sobre os rendimentos de servidores locais.
