Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes em débito
O prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2024, encerra-se nesta quarta-feira (29). O programa possibilita aos contribuintes quitar impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso com condições especiais, incluindo descontos de até 100% em juros e multas.
Conforme explicou o prefeito Eduardo Boigues, o objetivo do programa é facilitar a regularização financeira dos munícipes e reforçar o caixa municipal.
“Nossa equipe está empenhada em atender todos que desejam aproveitar essa oportunidade de quitar suas dívidas com o município”, destacou.
O Refis oferece diferentes condições de pagamento:
- 100% de desconto nos juros e multas para parcelamento em até 12 vezes;
- 75% de desconto para pagamentos em até 24 parcelas;
- 50% de desconto para quitação em até 36 vezes;
- 25% de desconto em negociações parceladas em até 48 vezes.
Entre os débitos que podem ser negociados estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio) e autos de infração. Multas de trânsito, no entanto, não estão incluídas no programa.
Os interessados podem aderir ao Refis pelo site oficial da Prefeitura de Itaquaquecetuba: itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, localizado na Avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado no momento da adesão. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected].
